Carta do Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes em defesa da vinda de médicos cubanos e demais estrangeiros ao Brasil

Republicamos abaixo post do site do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC que, assim como o Educar para o Mundo, compõe o referido Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil. 

Em reunião realizada no último dia 27/07, o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, coletivo composto por mais de 30 organizações entre associações de imigrantes, centrais sindicais, grupos culturais e centros de defesa dos direitos dos imigrantes, aprovou a publicação de uma Carta em apoio ao ingresso de médicos nacionais de outros países para atuação profissional no Brasil.

Na Carta, o Fórum critica a posição de entidades corporativas como Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), a Federação Nacional dos Médicos e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Confira trechos:

“Dada esta realidade, não procedem as críticas de que os médicos estrangeiros causariam uma concorrência desleal, roubando as vagas dos médicos brasileiros – até porque, prioritariamente, as vagas serão oferecidas a esses últimos. Nunca foi cogitado, nem antes do lançamento oficial do programa, preterir ou desprezar brasileiros. Nesse medo reside a primeira das faces da xenofobia presentes – conscientemente ou não – nas mobilizações contra a vinda de estrangeiros: a ideia de que “eles” vêm para roubar “nossos” empregos. Ideia semelhante àquela de países que historicamente recebem grande fluxos migratórios e que usam os imigrantes como bodes expiatórios de suas crises. Tal posição é frequentemente criticada por países em desenvolvimento, não se excluindo o povo brasileiro, que gaba-se do mito de sua suposta hospitalidade exemplar”.

No final, o documento manifesta solidariedade aos médicos cubanos e, por extensão, a todos os profissionais imigrantes impedidos de exercer sua profissão por processos de revalidação preconceituosos, feitos deliberadamente com o intuito de excluir estrangeiros. “Também repudiamos as declarações xenófobas das diversas entidades e protestos de rua que se opuseram, de maneira extremamente intolerante e desinformada, à vinda desses profissionais ao país”

A reunião foi realizada na sede do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e teve a participação de lideranças e representantes das entidades. O Fórum irá realizar uma série de atividades a partir de Agosto, em torno das condições de vida dos imigrantes que vivem no Brasil e sobre a revisão da legislação migratória brasileira. Em breve será divulgado o calendário de ações que inclui uma Audiência Pública, Plenárias e Pré-Conferências no marco da Conferência Municipal de Políticas para Migrantes e a Conferência Nacional de Migração e Refúgio, previstas para novembro de 2013 e março de 2014, respectivamente.

Leia o documento na íntegra: Carta de Apoio à Vinda de Médicos para o Brasil – Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil

(Link para o post original: http://www.cdhic.org.br/?p=1244)

Saúde internacional

O Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo oferecerá, no primeiro semestre de 2012, a disciplina eletiva de graduação Saúde Internacional, ministrada por Deisy Ventura às terças-feiras, das 13h30 às 17h, na FEA (Cidade Universitária). A disciplina faz parte das atividades do Núcleo de Direito Sanitário da USP, que sedia o projeto multidisciplinar “Direito à saúde e democracia sanitária: pontes para a cidadania”, com a participação de pesquisadores de diversas unidades da USP, além de numerosos parceiros de outras instituições brasileiras e estrangeiras.

Confira aqui o programa, o calendário, o sistema de avaliação e a bibliografia da disciplina: Saúde Internacional. Informações sobre a matrícula podem ser obtidas pelo email do Serviço de Graduação do IRI: <relinter@usp.br>

Imagem: Leonilson, 1957 Fortaleza – 1993 São Paulo – Sem título, 1989      Aquarela e tinta preta sobre papel  32,0 x 24,0 – Reprodução da obra autorizada gratuitamente pela Sociedade Amigos do Projeto Leonilson

Saúde no Mercosul

Leia aqui o Programa Completo do evento.

 

 

Para que serve a cooperação internacional? Brasil e África

Marco Aurélio Torronteguy (USP) publica na RECIIS um artigo sobre a cooperação sanitária entre o Brasil e os países africanos de língua portuguesa. Pioneiro no estudo da função atual da cooperação internacional na área da saúde, Torronteguy revela as contradições entre o discurso pela promoção do desenvolvimento sócio-econômico e a realidade dos interesses das grandes potências econômicas. Mostra que o sistema internacional de cooperação internacional para o desenvolvimento é discricionário, pois os Estados protagonistas investem onde e como querem; é plural, pois há muitos atores da cooperação, que atuam de maneiras distintas; é altamente especializado, havendo atores cooperantes que são dedicados a temas específicos; e descentralizado, em função da inexistência de um poder central que regule a cooperação no plano internacional. A cooperação Sul-Sul, no caso entre o Brasil e a África, poderia ser o embrião de um novo modelo. Leia aqui o artigo de Torronteguy: O papel da cooperação internacional (DV).

Pandemias: a OMS ainda tem credibilidade?

“Os equívocos durante a pandemia H1N1 põem em questão o peso e a independência dos especialistas que falam em nome da Organização Mundial da Saúde. A composição do comitê de urgência que, no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional, aconselhou Margaret Chan [Secretária Geral da OMS] continua secreta. Apenas o nome do Presidente, o australiano John Mackenzie, foi tornado público. Estes quinze epidemiologistas e especialistas em gripe desempenhou um papel decisivo quando da passagem da pandemia à fase 6, tornando efetivos os contratos para compra de vacinas pelos Estados, entre eles a França. Para o Conselho da Europa, esta opacidade impede qualquer controle democrático da agência da ONU. … Em dezembro de 2009, veio à tona que a Federação Internacional de Fabricantes de Medicamentos (IFPMA) foi consultada em primeiro lugar por um grupo de especialistas, a quem a OMS confiou a elaboração de um relatório para melhorar o financiamento de pesquisas sobre as ‘doenças negligenciadas’, as patologias que castigam os países pobres. A Federação conseguiu impor sua perspectiva: no relatório de síntese, apresentado em janeiro diante do comitê executivo da OMS, as propostas que colocavam em questão o sistema atual de patentes sobre medicamentos (um monopólio de 20 anos garantido aos fabricantes) haviam desaparecido”.

Leia aqui a íntegra do dossiê elaborado pelo jornal Le Monde sobre a crise na Organização Mundial da Saúde: Le Monde 24 04 2010

Postado por Deisy Ventura