60 anos de ACNUR: Perspectivas de futuro

Alusiva ao aniversário da Agência da ONU para os refugiados, esta obra reúne excelentes artigos sobre a temática do refúgio. O primeiro, do Professor André de Carvalho Ramos, esclarece a diferença entre asilo e refúgio, comentando, inclusive, o polêmico Caso Battisti. Há trabalhos sobre os haitianos no Brasil, sobre o funcionamento do CONARE e outros tantos temas fundamentais da atualidade. O livro foi organizado pelos Professores Guilherme Assis de Almeida, Gilberto Rodrigues e André de Carvalho Ramos. Leia aqui o texto integral do livro 60 anos de ACNUR.

Paul Bouchet e a utopia como antecipação militante

No dia 30 de novembro, o IRI/USP recebeu Paul Bouchet, grande, ou melhor, imenso advogado francês. Especialista em direitos sociais, ele foi um dos fundadores do movimento internacional ATD Quart Monde, membro honorário do Conselho de Estado (a mais alta jurisdição administrativa da França) e Presidente da Comissão Consultiva de Direitos Humanos, entre outras incontáveis funções de grande importância.  Naquela quarta-feira, porém, quem se deu a conhecer foi um militante octagenário, caloroso e simples, que guarda intactos os olhos vivazes do jovem Resistente que ele foi. Precisamente no período da Segunda Guerra Mundial, ele forjou seu próprio conceito de utopia como uma antecipação militante. Diante da objeção de que todas as utopias seriam totalitárias, ele explica que se trata justamente do contrário: ele nunca deixou de apostar na capacidade de agremiação dos diferentes, nem abandonou a convicção na ação coletiva que permite projetar a superação da realidade por meio da mobilização constante. Assim, a defesa dos direitos de todos os seres humanos incorporou-se à sua vida, traduzindo-se em décadas do que ele chama de batalha ética e cívica, magistralmente contada em seu novo livro Minhas 7 utopias (ainda não publicado em português). Durante duas horas, Paul Bouchet traçou um panorama da situação dos direitos sociais na França de hoje, deixando claro que a positivação desses direitos sob a forma da lei não autoriza descanso algum, e que ele prefere as batalhas de contextos do que as de textos. Embora a França, além de um país rico, seja considerada o berço dos direitos humanos, ao ouvi-lo, constatamos que os obstáculos à efetividade dos direitos sociais são muito semelhantes em todos os cantos do globo; muitas vezes, ele parecia estar falando do Brasil. Entre os direitos sociais abordados por Bouchet, chamou a atenção o atual estágio de implementação do direito à moradia. Diz ele: “fizemos uma bela lei em dezembro de 2000, com um também belo título: Lei de Solidariedade e Renovação Urbana, mas 3 milhões de pessoas ainda sofrem ou pela falta de moradia ou por condições indignas de habitação”.  Embora a lei obrigue os governos locais a construírem habitações com finalidade social, em geral ou elas se concentram em guetos, ou os prefeitos simplesmente recusam-se a construí-las, e chegam a fazer do combate à “promiscuidade entre pobres e ricos” uma promessa eleitoral.

 Como contestar a legitimidade desses governantes eleitos, por vezes, com ampla maioria dos votos? Neste ponto, Paul Bouchet trata de um dilema universal: um direito social, depois de conquistar uma maioria no Legislativo, precisa “descer” à administração pública, que é encarregada de implementar a lei. Mas há ainda o desafio de convencer a cidadania e a opinião pública, que elegerão os governantes. Por isto, para Paul Bouchet, os direitos sociais são a expressão mais profunda do que é uma sociedade viva. O Estado é, por certo, o guardião dos direitos sociais, mas sua efetividade depende de uma batalha cívica. Bouchet destacou ainda a interdependência entre os direitos. Como uma pessoa que não tem acesso à saúde pode conseguir um trabalho digno? Como os pais podem manter a guarda de seus filhos se não possuem um alojamento decente? Ao responder uma pergunta sobre os tão falados “abusos” em matéria de direitos sociais, Bouchet explicou que eles são insignificantes ao lado do que a má gestão dos recursos públicos representa, pois o fracasso da garantia dos direitos custa caríssimo, o que exemplificou com os “mercadores de sono”. Trata-se de donos de hotéis que oferecem quartos em condições de higiene degradantes, e que são pagos pelo Estado para alojar pessoas em estado de necessidade. Ora, seria muito mais econômico cumprir a lei e oferecer moradia decente aos que dela necessitam. Em breve, o vídeo da conferência de Paul Bouchet estará disponível na página do IRI. Termino dizendo que, em diversos momentos de sua fala, que tive o privilégio de interpretar em português, Paul Bouchet fez referência ao fato de estar chegando ao final de sua vida. Algo me impediu, diversas vezes, de traduzir esta alusão, e levou-me a titubear na única vez em que, por fidelidade, eu cedi e a traduzi. Tal sentimento fica mais claro agora quando escrevo esse modesto relato de um grande encontro. Paul Bouchet dizia, com eloquência, que, ao olhar para trás, apesar da persistência das violações e do tanto que resta a avançar, não se sente infeliz nem triste. Ao contrário, acredita mais do que nunca na militância que ele considera um imperativo ético. Concluo que, no caso dele, o caráter infinito da luta pelos direitos humanos trouxe consigo uma compensação radiante: o viço inabalável e a eterna juventude. Muito obrigada à Kathia Martin-Chenut que concebeu, propiciou e participou deste encontro (Deisy Ventura).

Como a justiça se neoliberaliza, de Antoine Garapon

Acaba de ser publicado o novo livro de Antoine Garapon, com o título “A razão do Estado mínimo – o neoliberalismo e a justiça” (Ed. Odile Jacob). Garapon denuncia a deriva empresarial de um sistema judiciário cada vez mais submisso a imperativos contábeis. De acordo com a perspectiva de “gestão”, o direito não é mais do que um instrumento para uma instituição que perde de vista o interesse coletivo. Leia aqui a resenha de Jean-Marie Durand sobre o livro de Garapon, publicada em Los Inrockuptibles de 3-9/11/2010.

A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito Internacional, Deisy Ventura

Compartilho aqui minha fala em Oxford, do dia 23/10,  sobre o internacionalismo no julgamento da ADPF 153 (aumentada e com referências bibliográficas), que será publicada nos anais do evento. A charge acima,  do Carlos Latuff, já é conhecida de todos, mas nunca é demais difundi-la.

Estatuto do estrangeiro ou lei de imigração? Deisy Ventura e Paulo Illes, no Diplô

Enquanto o Projeto de Lei 5.655/09 expõe novas contradições brasileiras em matéria de direitos humanos, a Unasul e o Mercosul, mais retóricos do que reais, ainda engatinham na construção de uma cidadania sul-americana.  Leia aqui o artigo de Deisy Ventura e Paulo Illes, publicado pelo Le Monde Diplomatique Brasil de agosto de 2010, p. 14-15.

Ilustração de Bennet para o Diplô

Unodc diz que mundo tem 50 milhões de migrantes ilegais

Cerca de 3 milhões de latino-americanos são traficados pela fronteira sul dos Estados Unidos todos os anos, região que também registra o maior número de migrantes detidos no mundo. A informação está em relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, divulgado na quarta-feira. O documento “A Globalização do Crime: Avaliação da Ameaça do Crime Organizado Transnacional” examina dois fluxos: da América Latina para a do Norte, e da África para a Europa. Segundo o relatório do Unodc, existem 50 milhões de migrantes ilegais no mundo hoje. 90% dos que seguem para os Estados Unidos recebem assistência de traficantes, um mercado que gera US$ 6,6 bilhões por ano, o equivalente a mais de R$ 11 bilhões, para os criminosos. Os migrantes viajam em comboios, a pé e através de túneis, mas a maioria ainda é traficada em caminhões. Eles são colocados em casas antes e após a travessia para cumprirem o pagamento pelo serviço irregular. De acordo com o documento, muitos migrantes também viram reféns dos criminosos, que querem garantias para o recebimento do dinheiro.
A dinâmica da migração para a Europa é parecida. Cerca de 55 mil africanos foram traficados para o continente europeu em 2008. A maioria das rotas de contrabando de migrantes inclui trechos de terra e por mar em direção a ilhas europeias. As viagens são perigosas e os migrantes estão sujeitos a exploração. A Europa tem a maior população de africanos do mundo e as remessas desses migrantes tem peso significativo no produto interno bruto de muitos países da África
. Por Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

Leia aqui o documento A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional .

Enviado por Elaini Silva (USP), via twitter