Audiência Pública discutirá acesso a direitos e participação política dos imigrantes

 O Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, articulação que desde 2011 agrega entidades, movimentos sociais e redes no Brasil que tenham como pauta a defesa  dos imigrantes enquanto sujeitos de direitos, realizará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo uma Audiência Pública com o tema “Acesso à Cidadania, Direitos Civis e Participação Política dos Imigrantes”.

O evento ocorrerá dia 22 de Agosto de 2013, às 17:30hs, na Câmara Municipal de São Paulo (sala Prestes Maia/Plenarinho – 1º andar). É esperada a participação de lideranças das comunidades de imigrantes residentes em vários bairros de São Paulo.

A Audiência foi proposta pelo Fórum, num num contexto de reivindicação dos direitos humanos e o acesso a cidadania plena dos imigrantes no Brasil, em contestação a atual vulnerabilidade que vivem a maioria dos imigrantes na cidade de São Paulo. Um exemplo foi o assassinato do menino Brayan, boliviano, de apenas 5 anos, cuja família foi alvo de roubo e sequestro dia 28 de junho, na Zona Leste de São Paulo. Desde esta data, ocorreram vários protestos da comunidade de imigrante, exigindo respeitos e mudanças nas políticas públicas.

Por outro lado, a Audiência ocorre também em preparação da I Conferência de Políticas para Migrantes que será promovida em novembro próximo, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo. Em março de 2014 ocorrerá a I Conferência Nacional de Migração e Refúgio, organizada pelo Ministério da Justiça. As organizações que compõe o Fórum pretendem incidir ativamente em ambos os espaços, já que as condições de vida dos imigrantes e seu acesso dos aos direitos básicos de cidadania guardam estreita relação com tais políticas. A legislação migratória brasileira, do tempo da ditadura militar, que depende de uma completa reformulação, é outra preocupação do Fórum.

Data: 22 de agosto de 2013, às 17:30hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Prestes Maia (1º andar) – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo/SP

Convidados: autoridades do Governo Federal, Estatal, Municipal e imigrantes

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Saiba mais sobre o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil

Tendo como eixo político as reivindicações Fórum Social Mundial das Migrações, que centram as ações no protagonismo dos migrantes, como titulares de direitos. Busca articular um grupo de mais de 30 entidades e movimentos a fim de mudar o paradigma de segurança nacional no que se refere ao tema das migrações e da fiscalização de nossas fronteiras terrestres. Nesse sentido, mantém a posição de contrariedade às legislações que criminalizam as migrações e militarizam as fronteiras.

Com atividades desde 2011, pretende pautar um novo paradigma nacional em relação às migrações que leve em conta os direitos humanos da pessoa migrante, articulando esse fato aos processos econômicos e sociais em curso nas Américas e no mundo. O Fórum prioriza a integração dos migrantes, levando em conta sua autonomia, identidade e, especialmente, direitos e deveres para com a sociedade e comunidade na qual está inserido.

Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil.

Audiência Pública discutirá acesso a direitos e participação política dos imigrantes

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Carta do Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes em defesa da vinda de médicos cubanos e demais estrangeiros ao Brasil

Republicamos abaixo post do site do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC que, assim como o Educar para o Mundo, compõe o referido Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil. 

Em reunião realizada no último dia 27/07, o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, coletivo composto por mais de 30 organizações entre associações de imigrantes, centrais sindicais, grupos culturais e centros de defesa dos direitos dos imigrantes, aprovou a publicação de uma Carta em apoio ao ingresso de médicos nacionais de outros países para atuação profissional no Brasil.

Na Carta, o Fórum critica a posição de entidades corporativas como Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), a Federação Nacional dos Médicos e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Confira trechos:

“Dada esta realidade, não procedem as críticas de que os médicos estrangeiros causariam uma concorrência desleal, roubando as vagas dos médicos brasileiros – até porque, prioritariamente, as vagas serão oferecidas a esses últimos. Nunca foi cogitado, nem antes do lançamento oficial do programa, preterir ou desprezar brasileiros. Nesse medo reside a primeira das faces da xenofobia presentes – conscientemente ou não – nas mobilizações contra a vinda de estrangeiros: a ideia de que “eles” vêm para roubar “nossos” empregos. Ideia semelhante àquela de países que historicamente recebem grande fluxos migratórios e que usam os imigrantes como bodes expiatórios de suas crises. Tal posição é frequentemente criticada por países em desenvolvimento, não se excluindo o povo brasileiro, que gaba-se do mito de sua suposta hospitalidade exemplar”.

No final, o documento manifesta solidariedade aos médicos cubanos e, por extensão, a todos os profissionais imigrantes impedidos de exercer sua profissão por processos de revalidação preconceituosos, feitos deliberadamente com o intuito de excluir estrangeiros. “Também repudiamos as declarações xenófobas das diversas entidades e protestos de rua que se opuseram, de maneira extremamente intolerante e desinformada, à vinda desses profissionais ao país”

A reunião foi realizada na sede do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e teve a participação de lideranças e representantes das entidades. O Fórum irá realizar uma série de atividades a partir de Agosto, em torno das condições de vida dos imigrantes que vivem no Brasil e sobre a revisão da legislação migratória brasileira. Em breve será divulgado o calendário de ações que inclui uma Audiência Pública, Plenárias e Pré-Conferências no marco da Conferência Municipal de Políticas para Migrantes e a Conferência Nacional de Migração e Refúgio, previstas para novembro de 2013 e março de 2014, respectivamente.

Leia o documento na íntegra: Carta de Apoio à Vinda de Médicos para o Brasil – Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil

(Link para o post original: http://www.cdhic.org.br/?p=1244)

Oficina “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”

Nesse sábado, dia 24 de Novembro de 2012, o Educar para o Mundo organizará, em parceria com a Equipe de Base Warmis do coletivo Convergência de Culturas e com o apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a oficina “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”, no Memorial da Resistência em São Paulo.

O intuito do encontro, que se repetirá ainda em outras datas e em outros locais, é pautar a legislação que recai sobre os imigrantes (o atual Estatuto do Estrangeiro e seu projeto de reforma, o PL 5655/2009, assim como o Código Penal e sua respectiva proposta de atualização), apresentando e discutindo-a com esses sujeitos do direito. Quais as motivações e concepções por trás dos artigos? O que corresponde ou não com a realidade, com a proteção dos Direitos Humanos daqueles que migram, ou mesmo com a nossa Constituição?

A oficina, que já aconteceu também no dia 17/11 no CAMI – Centro de Apoio ao Migrante, será repetida em outros locais e datas, e espera-se que possíveis disseminadores destes temas entre a comunidade migrante sejam capacitados pelo encontro.

Oficina  “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”, 24/11/2012 às 14h no Memorial da Resistência (Largo General Osório, 66)

Fotos da exibição do Documentário “Olhares da Kantuta”

No domingo dia 21 de Outubro desse ano, o Educar para o Mundo exibiu em vários horários, na sede da Associação Kantuta, o documentário “Olhares da Kantuta”, produzido ali mesmo, que pode ser conferido aqui no nosso blog. Compareceram às exibições várias das crianças que colaboraram na execução do projeto, assim como pais e outros interessados.

“Olhares da Kantuta” foi produzido a partir de uma colaboração entre o Educar Para o Mundo, o Instituto Criar de TV, Cinema e Novas Mídias e frequentadores da praça Kantuta, conhecida como importante centro de expressão da cultura latino-americana no bairro do Pari, em São Paulo.

Confira as fotos do dia da exibição:

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III Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello: “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados”

Começa hoje (terça, 18) o III Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com o apoio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR).  O evento terá duração de dois dias (18 e 19 de setembro) e será realizado no campus Perdizes da PUC-SP (Rua Monte Alegre, 984 – São Paulo, salas 100 e 239, prédio novo).

Com o tema “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados: 15 Anos da Lei Brasileira de Refúgio”, o seminário é direcionado à comunidade acadêmica e outros públicos interessados em questões como direito internacional e legislação brasileira sobre refúgio e apatridia, assim como integração local e políticas públicas para a população refugiada no Brasil.

A programação está disponível em www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/index.html, além de documentos de referência sobre os temas. O seminário terá a presença de especialistas, gestores públicos e professores universitários. O ACNUR tem uma página na internet dedicada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que reúne diversas instituições de ensino superior do Brasil. A página está disponível no site do ACNUR (www.acnur.org.br), no endereço http://bit.ly/RMzub6.

Neste ano, a Cátedra premiará os melhores trabalhos inscritos no “I Concurso Nacional de Estudos Acadêmicos”, cujo objetivo é incentivar a pesquisa, reflexão, discussão e produção intelectual sobre a questão dos refugiados, da apatridia e dos deslocamentos forçados em toda a comunidade acadêmica brasileira.

O Brasil abriga hoje aproximadamente 4.600 refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados é uma agência da ONU criada em 1950 com o objetivo de proteger e assistir às vítimas de perseguição, intolerância e violência. Atualmente, mais de 35 milhões de pessoas estão sob o mandato do ACNUR, entre solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

Fica o convite!!!

●       Inscrições pelo site http://www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/index.html
●       Data: 18 e 19 de setembro, das 8h30 às 21h (dia 18) e das 9hs às 12hs (dia 19)
●       Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Campus Perdizes, Salas 100 e 239 (prédio novo)
●       Endereço: Rua Monte Alegre, 984 – São Paulo (SP)

Migração, gênero e sexualidade: olhares da mulher boliviana – 26/04, 17h, FFLCH/USP

O projeto Educar para o Mundo convida a todas e todos para um espaço aberto de formação.

Irão compor a mesa:
Laura Moutinho, professora do Departamento de Antropologia da FFLCH/USP;
e Marina Novaes, do CAMI – Centro de Apoio ao Migrante de São Paulo.

FFLCH – Prédio de Ciências Sociais, sala 108
26/04/2012 às 17h30

As identidades individuais são moldadas pelos diferentes “lugares” que ocupamos em nossa sociedade, construindo a maneira com que enxergamos a nós mesmos e a maneira com que somos enxergados pelos outros. Esses “lugares” são determinantes para a distribuição de poder e o acesso a direitos em nossa sociedade. O Projeto de Extensão Universitária Educar Para O Mundo trabalha com a temática da migração e dos direitos humanos. Contudo, em nossa atuação temos percebido que, juntamente com a condição de migrante, outras condições também desempenham função importante na formação das identidades individuais e na construção de identidades coletivas, como a identidade de gênero, a orientação sexual, a pertença racial, a origem étnica, e a classe.

O objetivo desta mesa é discutir como cada uma dessas condições pode impactar na vida das pessoas, privando-a de direitos, construindo estereótipos e gerando discriminação. A mulher trabalhadora migrante é exemplar nessa situação. Suas histórias de vida materializam o cotidiano de opressões, discriminações e dificuldade de acesso aos direitos garantidos pela Constituição. Conhecer melhor essa realidade é fundamental para pensar estratégias de luta que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, capaz de incluir a trabalhadora migrante de maneira digna.