Uma Análise mais Profunda da Declaração da Professora Maristela Basso

O Educar para o Mundo, grupo de extensão universitário que trabalha com educação, cultura e Direitos Humanos, principalmente no que tange o fenômeno da imigração, reitera a manifestação de repúdio do Centro Acadêmico Guimarães Rosa, do qual a maioria de nós somos sócios, às declarações feitas pela Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, ao telejornal da TV Cultura. A nota segue abaixo, seguida de nossas observações.

Nota de repúdio às declarações da Profª. Maristela Basso sobre a Bolívia
São Paulo, 31 de agosto de 2013

O Centro Acadêmico Guimarães Rosa (Relações Internacionais – USP) vem a público manifestar seu amplo repúdio e indignação em relação às declarações da Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, sobre a Bolívia e o povo boliviano. Comentarista política do telejornal da TV Cultura, a docente disse no programa do dia 29/8/2013:

“A Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, (…) nós não temos nenhuma relação estratégica com a Bolívia, nós não temos nenhum interesse comercial com a Bolívia, os brasileiros não querem ir para a Bolívia, os bolivianos que vêm de lá e vêm tentando uma vida melhor aqui não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista do Brasil.”

O fato de a Bolívia supostamente não ter relevância econômico-comercial para o Brasil e ser um país pobre não a torna menos merecedora de nosso mais profundo respeito. Da mesma forma, os imigrantes bolivianos que vêm ao Brasil “tentar uma vida melhor” e que de maneira geral sofrem com as intempéries do trabalho precário e da subcidadania merecem no mínimo a nossa solidariedade. 

Respeito e solidariedade foram conceitos que passaram longe da declaração professora Maristela Basso. É estarrecedora a tranquilidade e a naturalidade com a qual ela fez o seu comentário explicitamente degradante e xenofóbico em relação a um país vizinho.

A fala da professora expressa o mesmo desprezo que um brasileiro ou qualquer outro latino-americano poderia sofrer por parte dos países “desenvolvidos” – muitos dos quais, não por coincidência, nossos colonizadores. Desconheceria a docente que nós também compartilhamos de um passado colonial? Ou talvez isso simplesmente não importe quando supostamente não existem “interesses estratégicos e comerciais”, o que nos faz pensar sobre o lugar que ocupam as temáticas de paz e direitos humanos nos estudos e preocupações da professora.

O fato é que nós temos muito mais a ver com a Bolívia do que quer dar a entender a fala de Maristela Basso. Compartilhamos com este país vizinho e o resto da América Latina de um passado de brutal exploração. Uma exploração que começou com a colonização, mas que não acabou com ela e cujos efeitos ainda tentamos superar. Exploração que ainda predomina na mente colonial dos “países desenvolvidos”, ao inferiorizar tanto os governos quanto a população latino-americanos, incluindo o Brasil. Não podemos nos tornar iguais àqueles que nos subjugam.

Há razões históricas para a Bolívia ser pobre como é hoje em dia e para haver tantos imigrantes bolivianos se arriscando no Brasil. São as mesmas razões pelas quais em toda América Latina, incluindo o Brasil – como se sabe ainda um dos países mais desiguais do mundo – há tanta pobreza. Uma delas certamente é a obra histórica da uma elite que descolonizou o continente em proveito próprio, mas jamais para emancipar de fato o seu país e o seu povo. Elite que, afinal, pensava como o colonizador. E que falava como Maristela Basso fala. 

É, portanto, essa mentalidade negligente com o nosso passado e que subsidia com naturalidade a xenofobia o que de fato não contribui, em nenhuma perspectiva, para o nosso desenvolvimento. E é contra essa mentalidade – tão bem representada pela lamentável fala de Maristela Basso – que apresentamos todo nosso repúdio.

Com a mesma determinação, nos solidarizamos com a Bolívia, o povo boliviano e os imigrantes que aqui vivem e convidamos a todas as entidades interessadas a assinar e divulgar essa nota.
Atenciosamente,

Centro Acadêmico Guimarães Rosa

Reafirmamos as considerações feitas pela nota de repúdio acima explicitada e manifestamos igual repúdio aos comentários da docente. Denunciamos e reforçamos também outro aspecto gritantemente xenófobo e ignorante de suas declarações que dizem respeito aos imigrantes bolivianos no Brasil, expresso na seguinte fala:

“A Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, (…) os bolivianos que vêm de lá e vêm tentando uma vida melhor aqui não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista do Brasil”.

A docente revela-se extremamente ignorante no que tange a vida dos imigrantes bolivianos no Brasil e, mais especificamente, em São Paulo. Ignora a legislação igualmente xenófoba e restritiva que rege a vida dos imigrantes no país, em todos seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. A noção falsa de que os bolivianos não contribuem para o desenvolvimento do Brasil deve-se a uma falha brasileira em seu tratamento para com os imigrantes, e não a uma suposta incapacidade ou inferioridade dos cidadãos do país vizinho (e também do nosso).

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), ainda vigente no Brasil, limita a atuação dos imigrantes em todos os aspectos referidos pela Prof. Maristela. Liberdades e direitos considerados essenciais para o livre desenvolvimento das capacidades humanas estão restritos aos nacionais, impedindo uma participação efetiva dos imigrantes na sociedade brasileira. A relevância dos bolivianos nesse quadro é elevada, considerando que compõem uma parcela significativa dos imigrantes, principalmente em São Paulo.

A Nona Conferência Sul-Americana de Migrações, do qual o Brasil e a Bolívia tomaram parte, defendeu entre seus princípios que “a pessoa migrante é um sujeito do Direito, protagonista central das políticas migratórias e em consequência um ator social e político com capacidade transformadora e responsabilidades na integralidade do espaço migratório no qual se desenvolve” e que “as pessoas migrantes, em seu processo de inserção e integração, bem como de vínculo, se transformam em atores fundamentais do desenvolvimento humano, econômico, cultural, social e político”.

Pensemos na condição dos bolivianos no Brasil: o Estatuto impede qualquer forma de manifestação política aos imigrantes, uma das prerrogativas básicas de sociedades verdadeiramente democráticas. Impossibilitados de comunicar suas demandas, os imigrantes são condenados a uma inércia política que implica consequências graves a sua condição social, humana, cultural e econômica. Nota-se claramente que o Brasil não provê das condições necessárias para possibilitar aos imigrantes um protagonismo político e/ou social e, consequentemente, um papel transformador na sociedade brasileira. As críticas da Prof.ª Maristela estão claramente mal direcionadas.

Na esperança de encontrarem condições melhores de vida, muitos bolivianos migram para o Brasil e para São Paulo e enfrentam inúmeras frustrações. As condições degradantes de trabalho, muitas vezes semelhantes às de escravidão, constituem cena comum da vida de muitos bolivianos no Brasil e revelam a negligência do país perante a sua obrigação em proteger os direitos humanos, exaustivamente reafirmados em diversos tratados internacionais, muitos dos quais são ratificados pelo Brasil.

Os poucos direitos juridicamente garantidos aos imigrantes no Brasil são logo descumpridos devido ao forte sentimento de xenofobia e preconceito que permeia as relações entre os nacionais e os bolivianos. Estigmatizados com uma origem pobre, inferior, “indígena” e, ironicamente, latino-americana; assim como nós, brasileiros, ainda somos tratados em vários países; os bolivianos são relegados à condição de subcidadãos indignos de apoio e merecedores de, quando muito, práticas assistencialistas e nada mais.

Ainda que enfrentem a opressão jurídica e institucional do Estado, bem como a xenofobia, os bolivianos e outros imigrantes constituem uma fonte de riqueza cultural para o país e juntam esforços para lutar por seus direitos. Não apenas por meio de associações e de intervenções culturais, como no caso dos eventos na Praça Kantuta em São Paulo, mas também por meio de seus costumes, de sua língua, artesanato e ocupação da cidade, os bolivianos nos aproximam do espanhol, das origens indígenas, da realidade latino-americana e de tudo que tanto nos custa entender e aceitar em nossa história.

Declarações como a da professora incentivam ainda mais a discriminação com dos imigrantes e a xenofobia, além de reforçar a visão hostil à imigração, que vem ganhando força após o anúncio do programa Mais Médicos. O Brasil não pode tornar sua receptividade seletiva, recebendo bem só aqueles que, numa concepção preconceituosa e utilitarista, acreditam “contribuir para o desenvolvimento do país.” Devemos lembrar de todo o preconceito que brasileiros sofreram no exterior para não cometermosas mesmas injustiças que nos atingiram e ainda nos atingem lá fora.

Coletivo Educar para o Mundo de Extensão Popular Universitária

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Audiência Pública discutirá acesso a direitos e participação política dos imigrantes

 O Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, articulação que desde 2011 agrega entidades, movimentos sociais e redes no Brasil que tenham como pauta a defesa  dos imigrantes enquanto sujeitos de direitos, realizará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo uma Audiência Pública com o tema “Acesso à Cidadania, Direitos Civis e Participação Política dos Imigrantes”.

O evento ocorrerá dia 22 de Agosto de 2013, às 17:30hs, na Câmara Municipal de São Paulo (sala Prestes Maia/Plenarinho – 1º andar). É esperada a participação de lideranças das comunidades de imigrantes residentes em vários bairros de São Paulo.

A Audiência foi proposta pelo Fórum, num num contexto de reivindicação dos direitos humanos e o acesso a cidadania plena dos imigrantes no Brasil, em contestação a atual vulnerabilidade que vivem a maioria dos imigrantes na cidade de São Paulo. Um exemplo foi o assassinato do menino Brayan, boliviano, de apenas 5 anos, cuja família foi alvo de roubo e sequestro dia 28 de junho, na Zona Leste de São Paulo. Desde esta data, ocorreram vários protestos da comunidade de imigrante, exigindo respeitos e mudanças nas políticas públicas.

Por outro lado, a Audiência ocorre também em preparação da I Conferência de Políticas para Migrantes que será promovida em novembro próximo, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo. Em março de 2014 ocorrerá a I Conferência Nacional de Migração e Refúgio, organizada pelo Ministério da Justiça. As organizações que compõe o Fórum pretendem incidir ativamente em ambos os espaços, já que as condições de vida dos imigrantes e seu acesso dos aos direitos básicos de cidadania guardam estreita relação com tais políticas. A legislação migratória brasileira, do tempo da ditadura militar, que depende de uma completa reformulação, é outra preocupação do Fórum.

Data: 22 de agosto de 2013, às 17:30hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Prestes Maia (1º andar) – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo/SP

Convidados: autoridades do Governo Federal, Estatal, Municipal e imigrantes

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Saiba mais sobre o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil

Tendo como eixo político as reivindicações Fórum Social Mundial das Migrações, que centram as ações no protagonismo dos migrantes, como titulares de direitos. Busca articular um grupo de mais de 30 entidades e movimentos a fim de mudar o paradigma de segurança nacional no que se refere ao tema das migrações e da fiscalização de nossas fronteiras terrestres. Nesse sentido, mantém a posição de contrariedade às legislações que criminalizam as migrações e militarizam as fronteiras.

Com atividades desde 2011, pretende pautar um novo paradigma nacional em relação às migrações que leve em conta os direitos humanos da pessoa migrante, articulando esse fato aos processos econômicos e sociais em curso nas Américas e no mundo. O Fórum prioriza a integração dos migrantes, levando em conta sua autonomia, identidade e, especialmente, direitos e deveres para com a sociedade e comunidade na qual está inserido.

Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil.

Audiência Pública discutirá acesso a direitos e participação política dos imigrantes

Carta do Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes em defesa da vinda de médicos cubanos e demais estrangeiros ao Brasil

Republicamos abaixo post do site do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC que, assim como o Educar para o Mundo, compõe o referido Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil. 

Em reunião realizada no último dia 27/07, o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, coletivo composto por mais de 30 organizações entre associações de imigrantes, centrais sindicais, grupos culturais e centros de defesa dos direitos dos imigrantes, aprovou a publicação de uma Carta em apoio ao ingresso de médicos nacionais de outros países para atuação profissional no Brasil.

Na Carta, o Fórum critica a posição de entidades corporativas como Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), a Federação Nacional dos Médicos e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Confira trechos:

“Dada esta realidade, não procedem as críticas de que os médicos estrangeiros causariam uma concorrência desleal, roubando as vagas dos médicos brasileiros – até porque, prioritariamente, as vagas serão oferecidas a esses últimos. Nunca foi cogitado, nem antes do lançamento oficial do programa, preterir ou desprezar brasileiros. Nesse medo reside a primeira das faces da xenofobia presentes – conscientemente ou não – nas mobilizações contra a vinda de estrangeiros: a ideia de que “eles” vêm para roubar “nossos” empregos. Ideia semelhante àquela de países que historicamente recebem grande fluxos migratórios e que usam os imigrantes como bodes expiatórios de suas crises. Tal posição é frequentemente criticada por países em desenvolvimento, não se excluindo o povo brasileiro, que gaba-se do mito de sua suposta hospitalidade exemplar”.

No final, o documento manifesta solidariedade aos médicos cubanos e, por extensão, a todos os profissionais imigrantes impedidos de exercer sua profissão por processos de revalidação preconceituosos, feitos deliberadamente com o intuito de excluir estrangeiros. “Também repudiamos as declarações xenófobas das diversas entidades e protestos de rua que se opuseram, de maneira extremamente intolerante e desinformada, à vinda desses profissionais ao país”

A reunião foi realizada na sede do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e teve a participação de lideranças e representantes das entidades. O Fórum irá realizar uma série de atividades a partir de Agosto, em torno das condições de vida dos imigrantes que vivem no Brasil e sobre a revisão da legislação migratória brasileira. Em breve será divulgado o calendário de ações que inclui uma Audiência Pública, Plenárias e Pré-Conferências no marco da Conferência Municipal de Políticas para Migrantes e a Conferência Nacional de Migração e Refúgio, previstas para novembro de 2013 e março de 2014, respectivamente.

Leia o documento na íntegra: Carta de Apoio à Vinda de Médicos para o Brasil – Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil

(Link para o post original: http://www.cdhic.org.br/?p=1244)

Oficina “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”

Nesse sábado, dia 24 de Novembro de 2012, o Educar para o Mundo organizará, em parceria com a Equipe de Base Warmis do coletivo Convergência de Culturas e com o apoio da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a oficina “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”, no Memorial da Resistência em São Paulo.

O intuito do encontro, que se repetirá ainda em outras datas e em outros locais, é pautar a legislação que recai sobre os imigrantes (o atual Estatuto do Estrangeiro e seu projeto de reforma, o PL 5655/2009, assim como o Código Penal e sua respectiva proposta de atualização), apresentando e discutindo-a com esses sujeitos do direito. Quais as motivações e concepções por trás dos artigos? O que corresponde ou não com a realidade, com a proteção dos Direitos Humanos daqueles que migram, ou mesmo com a nossa Constituição?

A oficina, que já aconteceu também no dia 17/11 no CAMI – Centro de Apoio ao Migrante, será repetida em outros locais e datas, e espera-se que possíveis disseminadores destes temas entre a comunidade migrante sejam capacitados pelo encontro.

Oficina  “Novo Estatuto do Estrangeiro: O que é e como te afeta”, 24/11/2012 às 14h no Memorial da Resistência (Largo General Osório, 66)

Fotos da exibição do Documentário “Olhares da Kantuta”

No domingo dia 21 de Outubro desse ano, o Educar para o Mundo exibiu em vários horários, na sede da Associação Kantuta, o documentário “Olhares da Kantuta”, produzido ali mesmo, que pode ser conferido aqui no nosso blog. Compareceram às exibições várias das crianças que colaboraram na execução do projeto, assim como pais e outros interessados.

“Olhares da Kantuta” foi produzido a partir de uma colaboração entre o Educar Para o Mundo, o Instituto Criar de TV, Cinema e Novas Mídias e frequentadores da praça Kantuta, conhecida como importante centro de expressão da cultura latino-americana no bairro do Pari, em São Paulo.

Confira as fotos do dia da exibição:

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III Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello: “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados”

Começa hoje (terça, 18) o III Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com o apoio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR).  O evento terá duração de dois dias (18 e 19 de setembro) e será realizado no campus Perdizes da PUC-SP (Rua Monte Alegre, 984 – São Paulo, salas 100 e 239, prédio novo).

Com o tema “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados: 15 Anos da Lei Brasileira de Refúgio”, o seminário é direcionado à comunidade acadêmica e outros públicos interessados em questões como direito internacional e legislação brasileira sobre refúgio e apatridia, assim como integração local e políticas públicas para a população refugiada no Brasil.

A programação está disponível em www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/index.html, além de documentos de referência sobre os temas. O seminário terá a presença de especialistas, gestores públicos e professores universitários. O ACNUR tem uma página na internet dedicada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que reúne diversas instituições de ensino superior do Brasil. A página está disponível no site do ACNUR (www.acnur.org.br), no endereço http://bit.ly/RMzub6.

Neste ano, a Cátedra premiará os melhores trabalhos inscritos no “I Concurso Nacional de Estudos Acadêmicos”, cujo objetivo é incentivar a pesquisa, reflexão, discussão e produção intelectual sobre a questão dos refugiados, da apatridia e dos deslocamentos forçados em toda a comunidade acadêmica brasileira.

O Brasil abriga hoje aproximadamente 4.600 refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados é uma agência da ONU criada em 1950 com o objetivo de proteger e assistir às vítimas de perseguição, intolerância e violência. Atualmente, mais de 35 milhões de pessoas estão sob o mandato do ACNUR, entre solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

Fica o convite!!!

●       Inscrições pelo site http://www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/index.html
●       Data: 18 e 19 de setembro, das 8h30 às 21h (dia 18) e das 9hs às 12hs (dia 19)
●       Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Campus Perdizes, Salas 100 e 239 (prédio novo)
●       Endereço: Rua Monte Alegre, 984 – São Paulo (SP)

Campanha Refugiados – Adus | Instituto de Reintegração do Refugiado – Brasil