Uma Análise mais Profunda da Declaração da Professora Maristela Basso

O Educar para o Mundo, grupo de extensão universitário que trabalha com educação, cultura e Direitos Humanos, principalmente no que tange o fenômeno da imigração, reitera a manifestação de repúdio do Centro Acadêmico Guimarães Rosa, do qual a maioria de nós somos sócios, às declarações feitas pela Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, ao telejornal da TV Cultura. A nota segue abaixo, seguida de nossas observações.

Nota de repúdio às declarações da Profª. Maristela Basso sobre a Bolívia
São Paulo, 31 de agosto de 2013

O Centro Acadêmico Guimarães Rosa (Relações Internacionais – USP) vem a público manifestar seu amplo repúdio e indignação em relação às declarações da Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, sobre a Bolívia e o povo boliviano. Comentarista política do telejornal da TV Cultura, a docente disse no programa do dia 29/8/2013:

“A Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, (…) nós não temos nenhuma relação estratégica com a Bolívia, nós não temos nenhum interesse comercial com a Bolívia, os brasileiros não querem ir para a Bolívia, os bolivianos que vêm de lá e vêm tentando uma vida melhor aqui não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista do Brasil.”

O fato de a Bolívia supostamente não ter relevância econômico-comercial para o Brasil e ser um país pobre não a torna menos merecedora de nosso mais profundo respeito. Da mesma forma, os imigrantes bolivianos que vêm ao Brasil “tentar uma vida melhor” e que de maneira geral sofrem com as intempéries do trabalho precário e da subcidadania merecem no mínimo a nossa solidariedade. 

Respeito e solidariedade foram conceitos que passaram longe da declaração professora Maristela Basso. É estarrecedora a tranquilidade e a naturalidade com a qual ela fez o seu comentário explicitamente degradante e xenofóbico em relação a um país vizinho.

A fala da professora expressa o mesmo desprezo que um brasileiro ou qualquer outro latino-americano poderia sofrer por parte dos países “desenvolvidos” – muitos dos quais, não por coincidência, nossos colonizadores. Desconheceria a docente que nós também compartilhamos de um passado colonial? Ou talvez isso simplesmente não importe quando supostamente não existem “interesses estratégicos e comerciais”, o que nos faz pensar sobre o lugar que ocupam as temáticas de paz e direitos humanos nos estudos e preocupações da professora.

O fato é que nós temos muito mais a ver com a Bolívia do que quer dar a entender a fala de Maristela Basso. Compartilhamos com este país vizinho e o resto da América Latina de um passado de brutal exploração. Uma exploração que começou com a colonização, mas que não acabou com ela e cujos efeitos ainda tentamos superar. Exploração que ainda predomina na mente colonial dos “países desenvolvidos”, ao inferiorizar tanto os governos quanto a população latino-americanos, incluindo o Brasil. Não podemos nos tornar iguais àqueles que nos subjugam.

Há razões históricas para a Bolívia ser pobre como é hoje em dia e para haver tantos imigrantes bolivianos se arriscando no Brasil. São as mesmas razões pelas quais em toda América Latina, incluindo o Brasil – como se sabe ainda um dos países mais desiguais do mundo – há tanta pobreza. Uma delas certamente é a obra histórica da uma elite que descolonizou o continente em proveito próprio, mas jamais para emancipar de fato o seu país e o seu povo. Elite que, afinal, pensava como o colonizador. E que falava como Maristela Basso fala. 

É, portanto, essa mentalidade negligente com o nosso passado e que subsidia com naturalidade a xenofobia o que de fato não contribui, em nenhuma perspectiva, para o nosso desenvolvimento. E é contra essa mentalidade – tão bem representada pela lamentável fala de Maristela Basso – que apresentamos todo nosso repúdio.

Com a mesma determinação, nos solidarizamos com a Bolívia, o povo boliviano e os imigrantes que aqui vivem e convidamos a todas as entidades interessadas a assinar e divulgar essa nota.
Atenciosamente,

Centro Acadêmico Guimarães Rosa

Reafirmamos as considerações feitas pela nota de repúdio acima explicitada e manifestamos igual repúdio aos comentários da docente. Denunciamos e reforçamos também outro aspecto gritantemente xenófobo e ignorante de suas declarações que dizem respeito aos imigrantes bolivianos no Brasil, expresso na seguinte fala:

“A Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, (…) os bolivianos que vêm de lá e vêm tentando uma vida melhor aqui não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista do Brasil”.

A docente revela-se extremamente ignorante no que tange a vida dos imigrantes bolivianos no Brasil e, mais especificamente, em São Paulo. Ignora a legislação igualmente xenófoba e restritiva que rege a vida dos imigrantes no país, em todos seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. A noção falsa de que os bolivianos não contribuem para o desenvolvimento do Brasil deve-se a uma falha brasileira em seu tratamento para com os imigrantes, e não a uma suposta incapacidade ou inferioridade dos cidadãos do país vizinho (e também do nosso).

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), ainda vigente no Brasil, limita a atuação dos imigrantes em todos os aspectos referidos pela Prof. Maristela. Liberdades e direitos considerados essenciais para o livre desenvolvimento das capacidades humanas estão restritos aos nacionais, impedindo uma participação efetiva dos imigrantes na sociedade brasileira. A relevância dos bolivianos nesse quadro é elevada, considerando que compõem uma parcela significativa dos imigrantes, principalmente em São Paulo.

A Nona Conferência Sul-Americana de Migrações, do qual o Brasil e a Bolívia tomaram parte, defendeu entre seus princípios que “a pessoa migrante é um sujeito do Direito, protagonista central das políticas migratórias e em consequência um ator social e político com capacidade transformadora e responsabilidades na integralidade do espaço migratório no qual se desenvolve” e que “as pessoas migrantes, em seu processo de inserção e integração, bem como de vínculo, se transformam em atores fundamentais do desenvolvimento humano, econômico, cultural, social e político”.

Pensemos na condição dos bolivianos no Brasil: o Estatuto impede qualquer forma de manifestação política aos imigrantes, uma das prerrogativas básicas de sociedades verdadeiramente democráticas. Impossibilitados de comunicar suas demandas, os imigrantes são condenados a uma inércia política que implica consequências graves a sua condição social, humana, cultural e econômica. Nota-se claramente que o Brasil não provê das condições necessárias para possibilitar aos imigrantes um protagonismo político e/ou social e, consequentemente, um papel transformador na sociedade brasileira. As críticas da Prof.ª Maristela estão claramente mal direcionadas.

Na esperança de encontrarem condições melhores de vida, muitos bolivianos migram para o Brasil e para São Paulo e enfrentam inúmeras frustrações. As condições degradantes de trabalho, muitas vezes semelhantes às de escravidão, constituem cena comum da vida de muitos bolivianos no Brasil e revelam a negligência do país perante a sua obrigação em proteger os direitos humanos, exaustivamente reafirmados em diversos tratados internacionais, muitos dos quais são ratificados pelo Brasil.

Os poucos direitos juridicamente garantidos aos imigrantes no Brasil são logo descumpridos devido ao forte sentimento de xenofobia e preconceito que permeia as relações entre os nacionais e os bolivianos. Estigmatizados com uma origem pobre, inferior, “indígena” e, ironicamente, latino-americana; assim como nós, brasileiros, ainda somos tratados em vários países; os bolivianos são relegados à condição de subcidadãos indignos de apoio e merecedores de, quando muito, práticas assistencialistas e nada mais.

Ainda que enfrentem a opressão jurídica e institucional do Estado, bem como a xenofobia, os bolivianos e outros imigrantes constituem uma fonte de riqueza cultural para o país e juntam esforços para lutar por seus direitos. Não apenas por meio de associações e de intervenções culturais, como no caso dos eventos na Praça Kantuta em São Paulo, mas também por meio de seus costumes, de sua língua, artesanato e ocupação da cidade, os bolivianos nos aproximam do espanhol, das origens indígenas, da realidade latino-americana e de tudo que tanto nos custa entender e aceitar em nossa história.

Declarações como a da professora incentivam ainda mais a discriminação com dos imigrantes e a xenofobia, além de reforçar a visão hostil à imigração, que vem ganhando força após o anúncio do programa Mais Médicos. O Brasil não pode tornar sua receptividade seletiva, recebendo bem só aqueles que, numa concepção preconceituosa e utilitarista, acreditam “contribuir para o desenvolvimento do país.” Devemos lembrar de todo o preconceito que brasileiros sofreram no exterior para não cometermosas mesmas injustiças que nos atingiram e ainda nos atingem lá fora.

Coletivo Educar para o Mundo de Extensão Popular Universitária