O Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, articulação que desde 2011 agrega entidades, movimentos sociais e redes no Brasil que tenham como pauta a defesa dos imigrantes enquanto sujeitos de direitos, realizará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo uma Audiência Pública com o tema “Acesso à Cidadania, Direitos Civis e Participação Política dos Imigrantes”.
O evento ocorrerá dia 22 de Agosto de 2013, às 17:30hs, na Câmara Municipal de São Paulo (sala Prestes Maia/Plenarinho – 1º andar). É esperada a participação de lideranças das comunidades de imigrantes residentes em vários bairros de São Paulo.
A Audiência foi proposta pelo Fórum, num num contexto de reivindicação dos direitos humanos e o acesso a cidadania plena dos imigrantes no Brasil, em contestação a atual vulnerabilidade que vivem a maioria dos imigrantes na cidade de São Paulo. Um exemplo foi o assassinato do menino Brayan, boliviano, de apenas 5 anos, cuja família foi alvo de roubo e sequestro dia 28 de junho, na Zona Leste de São Paulo. Desde esta data, ocorreram vários protestos da comunidade de imigrante, exigindo respeitos e mudanças nas políticas públicas.
Por outro lado, a Audiência ocorre também em preparação da I Conferência de Políticas para Migrantes que será promovida em novembro próximo, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo. Em março de 2014 ocorrerá a I Conferência Nacional de Migração e Refúgio, organizada pelo Ministério da Justiça. As organizações que compõe o Fórum pretendem incidir ativamente em ambos os espaços, já que as condições de vida dos imigrantes e seu acesso dos aos direitos básicos de cidadania guardam estreita relação com tais políticas. A legislação migratória brasileira, do tempo da ditadura militar, que depende de uma completa reformulação, é outra preocupação do Fórum.
Data: 22 de agosto de 2013, às 17:30hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Prestes Maia (1º andar) – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo/SP
Convidados: autoridades do Governo Federal, Estatal, Municipal e imigrantes
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Tendo como eixo político as reivindicações Fórum Social Mundial das Migrações, que centram as ações no protagonismo dos migrantes, como titulares de direitos. Busca articular um grupo de mais de 30 entidades e movimentos a fim de mudar o paradigma de segurança nacional no que se refere ao tema das migrações e da fiscalização de nossas fronteiras terrestres. Nesse sentido, mantém a posição de contrariedade às legislações que criminalizam as migrações e militarizam as fronteiras.
Com atividades desde 2011, pretende pautar um novo paradigma nacional em relação às migrações que leve em conta os direitos humanos da pessoa migrante, articulando esse fato aos processos econômicos e sociais em curso nas Américas e no mundo. O Fórum prioriza a integração dos migrantes, levando em conta sua autonomia, identidade e, especialmente, direitos e deveres para com a sociedade e comunidade na qual está inserido.
Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil.
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