Imigração na gaveta, de Claudia Antunes

Na Folha de S. Paulo de hoje

RIO DE JANEIRO – Dorme em alguma gaveta do governo federal uma proposta de Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante que foi posta em consulta pública em 2010. O debate voltou à tona com o afluxo recente de haitianos, um dos temas que seriam tratados ontem na visita de Dilma a Porto Príncipe. No caso dos haitianos, o governo improvisou uma solução com vistos especiais de trabalho, mas ainda não deu conta dos que já estavam a caminho e chegaram à Amazônia sem documentos. Tendo pago os coiotes que os trouxeram, eles resistem a voltar para o país mais pobre do hemisfério.

Elaborada pelo Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, a proposta lançada há dois anos é coerente com a convenção da ONU sobre o tema. À espera de ratificação pelo Congresso, o texto internacional baseia-se na defesa da livre circulação de trabalhadores. Hoje, o assunto é regido no Brasil pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, que proíbe, por exemplo, que estrangeiros se envolvam em atividade política, incluindo a difusão de programas partidários do seu país de origem. Um projeto de lei para substituí-lo tramita no Legislativo, mas é considerado restritivo por defensores dos direitos dos imigrantes.

Segundo especialistas como Deisy Ventura, da USP, o assunto não sai do limbo porque há divergências significativas. A visão mais tolerante está em confronto com outras que privilegiam enfoques de segurança ou de mercado, incluindo a que advoga a seleção só de profissionais qualificados. O problema é que, pelo peso crescente em sua região, o Brasil tende a atrair imigrantes pobres em maior número, ainda que comecem a surgir candidatos fugidos da crise no sul da Europa. É preciso buscar meios de conciliar os dois movimentos, fazendo jus à tradição de acolhimento que o país vende como parte do seu “poder brando”.

Claudia Antunes, jornalista carioca, formada em jornalismo pela UFRJ, está na Folha desde 2000. Foi coordenadora de redação da Sucursal do Rio (2000-2005), editora de “Mundo” (2006-2009) e atualmente é repórter especial do jornal. Antes, trabalhou por 13 anos no “Jornal do Brasil”, onde foi editora de “Internacional”. Entre 2005 e 2006, foi bolsista da Fundação Nieman para o Jornalismo, na Universidade Harvard.

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