Descaso com Defensoria: o barato sai caro, artigo de Marcelo Semer

Todo o universo legal conspira contra a igualdade, desde as leis que favorecem grandes até o direito penal, que tutela preferencialmente a propriedade. Viver, nestas condições, é mais do que perigoso, como diria Guimarães Rosa. É cruel.
Embora tenhamos mais de 22 anos da Constituição Federal, que determinou a criação das defensorias públicas, ainda há Estados que não a implantaram. Santa Catarina, por exemplo, simplesmente se recusa a criá-la. Mas, mesmo onde existe, a defensoria recebe um tratamento que não condiz com sua importância. São Paulo é o maior Estado da Federação e conta com apenas 500 cargos de defensor para uma população carente que deve superar uma dezena de milhões. Não é preciso muita matemática para supor o tamanho da insuficiência. A defensoria mal chega a 10% das cidades do Estado, e é obrigada a estabelecer convênio para contratar terceirizados.
Mesmo na capital, no próprio fórum criminal, defensores se multiplicam e se substituem para tentar correr atrás do prejuízo, com audiências simultâneas em que não raro reproduzem “escolhas de Sofia”, tal qual médicos diante de mais pacientes em corredores de hospitais públicos que conseguem atender.

Leia aqui o artigo de Marcelo Semer, publicado na Folha de S. Paulo de hoje.

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