Cidadania, Migrações e Integração Regional, de Camila Baraldi

“A mobilidade crescente dos seres humanos fortalece as migrações como um elemento relevante na dinâmica da comunidade internacional. Inseridas no processo mais amplo de transformação do Estado nacional, impactam sobre o conceito de cidadania. Na modernidade, a cidadania tinha como critério de atribuição a nacionalidade. Decorrente deste critério, a exclusão dos imigrantes já foi revista por diversas legislações nacionais, mas não pela brasileira. O instituto jurídico das cidadanias regionais, inaugurado pela cidadania européia, revelou-se pouco auspicioso. Na América do Sul, o Tratado da Unasul elenca entre os seus objetivos o alcance de uma cidadania sul-americana. No Mercosul, a normativa regional já garante alguns direitos para os cidadãos mercosulinos e também existe um plano de ação para uma Cidadania do Mercosul. A análise jurídica destes institutos e textos normativos realizada neste trabalho é capaz de apontar a direção em que se desenvolvem estas novas experiências: como tentativas de fortalecimento dos vínculos nacionais apenas sob uma nova forma, ou, efetivamente, como caminho de superação do vínculo excludente da nacionalidade”. Leia aqui o artigo de Camila Baraldi, Mestre em Direito da UFSC e Doutoranda em Relações Internacionais do IRI/USP, publicado nos Anais do 3º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).

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