Eros e a razão de Estado

Marcio Sotelo Felippe interpreta o voto de Eros Grau na ADPF 153 como uma expressão da razão de Estado. Porém,  “o Estado não pode fazer desaparecer as pessoas, condenando seus próximos a indizível sofrimento e marcando para sempre suas vidas. O Estado não pode acobertar crimes sexuais cometidos em seus porões e toda sorte de crueldades praticadas por seus agentes. Se o Judiciário, chamado a dizer que isto tudo não pode omite-se, deixa de cumprir sua básica função constitucional republicana. Instrumentos jurídicos existiam.  O ponto final deve ser sempre a dignidade humana. Nunca houve aquele ‘acordo’. E se acordo houvesse, seria nulo de diante da cláusula pétrea da dignidade humana, a partir de 5 de outubro de 1988″. Leia aqui todo o artigo de Sotelo Felippe: Lei de anistia foi estratégia da ditadura (Conjur, 7/5/2010).

Imagem: Honoré Daumier, Les gens de Justice, planche 18 (26/3/1846), com a legenda “Maître Chapotard lisant dans un journal judiciaire l’éloge de lui même par lui même”.

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2 pensamentos sobre “Eros e a razão de Estado

  1. Lenio Streck envia o seguinte comentário:

    Esse é o ponto (Marcio e Ribas e os demais – Marcelo Cattoni, me ajude): quando se afirma que texto e norma são distintos (ou diferentes) , é porque está superada a “questão do exegetismo” (positivismo primitivo, por assim dizer). Isso, aliás, é velho. Kelsen, um positivista normativista, já havia entendido que direito não é igual a lei. Por isso, ele vai fazer uma dualização: a ciência do direito, metódica, será uma meta-linguagem sobre o direito. Também por isso a interpretação será subdividida entre um ato de conhecimento (do cientista) e de vontade (do aplicador). Trata-se de um ponto de vista externo do fenômeno jurídico. Portanto, não há novidade em dizer que “a norma é produto da interpretação do texto”. Por isso, a diferença entre o posto e pressuposto, etc, que Eros Grau diz de há muito. Mas, onde está o problema? O problema é que o Eros acreditou demais na questão “a norma é diferente do texto”. E, mais forte ainda o problema: a aplicação dessa “distinção” foi feita ( e tem sido feita) por ele de forma ad hoc. Por exemplo, no julgamento da Reclamação 4335 (vejam o artigo Novas Perspectivas da jurisdição constitucional, em que Marcelo Cattoni, eu e Martonio Barreto Lima criticamos fortemente o voto de Eros – está no jusnavegandi e no conjur), Eros, sob pretexto de estar fazendo uma mutação constitucional, ignorou texto e norma constitucional (ou a norma que dali se poderia retirar). Ou seja, para ele, o inciso X do art. 52 da CF era vetusto, ultrapassado. Por isso o STF não necessitava levar ao Senado a questão do controle difuso. Ou seja, ali Eros fez tanta distinção entre texto e norma que, ao fim e ao cabo, “descolou” tudo. E fez um neonominalismo (o que é uma forma de positivismo, é claro; veja-se que Michel Milley tem razão quando diz que positivismo e nominalismo são sinônimos – e, acrescento, no final, tudo isso vira pragmatismo!). Se, de um lado, meu Amigo Eros Grau descola texto e norma quando interessa – e com isso se transforma em um realista do direito (vejam quantas vezes ele já disse “o direito é aquilo que o STF diz que é”) – de outro, quando interessa, provoca uma colagem, como , por exemplo, quando diz que o STF não pode fazer normas (ou “passar por cima do texto”), etc, dizendo que isso é atribuição do legislativo, etc (por exemplo, há momentos em que, para ele, o texto tem uma uma espécie de “textitude” e com isso, o texto da lei é detentora de uma suficiencia ôntica – nesse sentido, meu Verdade e Consenso); em outras – e essa é a faceta “realista” de Eros – , a norma se liberta totalmente do texto…! No caso da anistia, parecia que a lei tinha um conceito em si…! Esse é um ponto que, aliás, atravessa a teoria jurídica brasileira – a falta de uma teoria da decisão (tento trabalhar isso, humildemente, no posfacio da terceira edição do Verdade e Consenso, Lumen). A pergunta é: em que momento cindimos e em que momento “juntamos” (ou colamos) texto e norma? Ou isso não deveria ser bem assim? É domingo pela manhã. Feliz Dia das mães para todos. Lenio Streck

    Gracias, Lenio !

  2. Lenio,

    Maravilha. Eros grau sabe que é assim e faz do mesmo jeito! . Porém, qual remédio para decisões ad hoc como essa? Quando no fundo não há o que tu chamas de “fundamentação da fundamentação” e as decisões continuam tão “discricionárias” (não queremos que elas sejam, mas elas são!!!!!) e solipsistas (pior: é um “solipsismo massificado”) como sempre foram? Aliás, como é da história do Judiciário brasileiro.
    Abraço,
    Jânia

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